Cidade de Maputo Elabora Lista de Trabalhos Perigosos Para Menores
A Governadora da Cidade de Maputo, Iolanda Cintura Seuane, procedeu, na Sexta-Feira, 14 de Julho, à abertura do Seminário de Auscultação sobre as piores formas de trabalho infantil e de elaboração da Lista dos trabalhos perigosos para menores, no quadro do Plano Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil (PNATI).
Cuja elaboração envolveu, para além do Governo, diferentes actores do mercado do trabalho, nomeadamente empregadores e sindicatos), Organizações Não-Governamentais (ONG) e parceiros de cooperação, bem como as universidades, tendo em conta a sua extrema importância, do ponto de vista de agenda do Governo moçambicano.
Falando no evento, a governante explicou que o Trabalho Infantil é uma realidade que não só atinge a Cidade de Maputo e o país no geral, como o mundo, influenciando, em moldes preocupantes, no crescimento e desenvolvimento integral das crianças, pelo facto de entrarem muito cedo para o mercado de trabalho, sujeitando-se a actividades mais pesadas e desproporcionais á sua idade, prejudicando o seu ciclo de crescimento e violando os seus direitos.
O Governo de Moçambique, em parceria com a Universidade Eduardo Mondlane realizou um estudo sobre a realidade do trabalho infantil no país.
O estudo apurava que mais de 1 milhão de crianças empregadas , das quais 96 por cento trabalhavam na agricultura, pesca, caça e silvicultura, sendo que a Cidade de Maputo evidenciava-se no comércio com 7.4 por cento, seguindo-se agricultura com 3.6 e 2.1 por cento na indústria transformadora, disse Seuane.
Ainda na ocasião, a dirigente esclareceu que nem todo o trabalho infantil é prejudicial para a criança, apontando para actividades como ajudar os pais em casa, ajudar num negócio de família ou ganhar dinheiro de bolso fora do horário escolar e durante as férias escolares.
Este tipo de actividades contribuem para o desenvolvimento harmonioso das crianças e para o bem-estar das suas famílias, e lhes dão habilidades e experiência, para além de ajudar-lhes a preparar o seu futuro a fim de serem membros produtivos da sociedade durante a sua vida adulta, completou.
De referir que Governo ratificou as convenções internacionais sobre a matéria e dispõe de um quadro legal que concilia os aspectos práticos e a realidade sócio-cultural locais, sem prejuízo dos referidos instrumentos e da Constituição da República de Moçambique, bem como da Lei nº 23/2007 (Lei do Trabalho).