Governadora da Cidade Recebe a Quarta Comissão da AR
A Governadora da Cidade de Maputo, Iolanda Cintura Seuane, recebeu a Comissão da Administração Pública e Poder Local, que trabalha na urbe por três dias, com o objectivo de fiscalizar o cumprimento do Programa Quinquenal do Governo e do Plano Económico e Social do ano em curso.
Quanto a situação de Ordem e Segurança Pública, a governante disse que a Urbe melhorou significativamente, resultado das acções operativas de prevenção e combate ao crime que consistiram em patrulhas a pé e motorizada, reunião de Polícia/Comunidade e consolidados os conselhos comunitários de segurança.
Ainda no campo da segurança, há um esforço em melhorar as condições em termos de infra-estruturas, tendo sido entregues dois postos policiais nos distritos municipais de KaMavota e Lhamankulo e havendo uma previsão de construção de outros dois.
No sector da Educação a dirigente disse estar em curso o processo de correcção de exames do ensino primário. Seuane adiantou que da avaliação preliminar perspectiva-se bons resultados pedagógicos para a cidade.
Sobre os exames do ensino secundário da 11ª e 12ª ora em curso, a governante salientou que apesar de algumas ausências dos alunos, os exames decorrem sem sobressaltos. Entretanto, com vista a inteirar-se dos motivos das ausências, foram orientados os directores das escolas no sentido de contactarem os encarregados de educação dos alunos faltosos, para se inteirarem dos motivos das ausências e apelar a colaboração dos mesmos.
Ainda nesta matéria, a dirigente disse que o rácio aluno professor situa-se em 60 alunos e como forma de reduzir o indicador, o Governo da Cidade de Maputo tem apostado na construção vertical de salas de aula, tendo sido concluídas, até ao presente momento 38 salas. Ainda no sector das infra-estruturas da educação, o Governo da Cidade de Maputo destacou a construção da Escola Secundária da Munhuana.
No âmbito da iniciativa presidencial de distribuição de carteiras construídas através da madeira apreendida na operação tronco, a Cidade recebeu 6000 carteiras, e espera receber 1500 até ao final do ano em curso o que vai perfazer 7500 carteiras.
No sector da Agricultura e Segurança Alimentar, Seuane explicou que no âmbito da implementação do Plano de Acção para a Produção Agrária e Pesqueira (PAPAP), até ao mês de Novembro a Cidade superou a meta planificada na produção de hortícolas, tendo realizado 114.149,5 toneladas das 103.462 planificadas.
Como forma de minorar a falta de água na época seca, o Governo da Cidade tem apostado na construção de sistemas de irrigação e no princípio deste ano procedeu a entrega de dois sistemas nos Distritos municipais de KaMavota e KaTembe, estando em curso a construção de um sistema de irrigação de raiz e a conclusão de mais dois.
Como forma de reduzir a taxa de desemprego no jovens, o executivo da capital aposta no projecto de incubação de jovens (PITTA), disponibilizando pintos e respectivos insumos. O projecto já beneficiou 15 empreendedores.
O estado de saúde da população registou melhorias na medida em que houve redução de casos de diarreia em cinco por cento, disenteria em sete por cento, sarampo em 14 por cento e malária em 2 por cento, comparado com o período homólogo de 2016.
Com vista a redução dos índices de malária e cólera na Cidade, o sector tem estado a desenvolver actividade de campanha e sensibilização para a prevenção das doenças diarreicas, lavagens das mãos e distribuição de redes mosquiteiras. No seu informe à comissão parlamentar, Iolanda Cintura Seuane assegurou estar em curso a reabilitação de grupos geradores e máquinas de lavar paras as Unidades Sanitárias.
A acção social está assistir um total de 11.220 crianças órfãs e vulneráveis, acções que consistiram na atribuição de kits de produtos alimentares, uniformes e material escolar. Foram ainda assistidos na comunidade 3.832 idosos.
Já o sector do trabalho está a desenvolver várias iniciativas geradoras de emprego, destacando-se a promoção dos estágios pré-profissionais junto as entidades empregadoras, onde nos sectores bancários e hotelaria e turismo os estagiários conseguem emprego.
Por fim, a governante apontou a deficiência do sistema de transporte como um dos maiores desafios, contudo, notou que há acções em curso para resolver a situação, perspectivando-se por isso dias melhores.
Por seu turno, Lucas Chomera, Presidente da Comissão, explicou que o órgão pretende compreender melhor a vida económica e social da Urbe e conhecer a vida real dos citadinos para melhor desempenhar o seu papel em sede da Assembleia da República.
O presidente explicou, também, que no próximo ano as autarquias locais completam 20 anos da sua institucionalização, pelo que há necessidade de avaliar a sua articulação com os órgãos representantes do Estado.
No caso vertente da Cidade de Maputo, Chomera explicou que tendo em conta a especificidade dos governos locais, todos membros da Comissão compareceram na visita de monitoria.
Questionado sobre o impacto das restrições orçamentais na execução do PQG e PES, o deputado enalteceu a consciência do Governo local que em face das circunstâncias redimensionou as suas actividades tendo eleito sectores prioritários para onde concentrou a maior atenção.
Chomera esclareceu, ainda, que os recursos serão sempre escassos daí a importância da ciência da planificação para melhor gestão dos mesmos.