Governo estuda pedidos de vinte autarquias locais

Falando no acto de encerramento da sessão de Perguntas ao Governo, que decorreu nos últimos dois dias na sede da Assembleia da República, em Maputo, Do Rosário disse, respondendo a uma pergunta colocada pela bancada do MDM, sobre a transferência dessa gestão nos municípios da Beira, Quelimane e Nampula, que esta acção só deve ter lugar quando estiverem garantidas as capacidades técnicas e organizacionais para assumir a gestão dessas funções, principalmente de recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis na autarquia.

“É neste âmbito da avaliação da existência das capacidades técnicas, humanas, financeiras e organizacionais que está em curso a análise dos processos relativos à manifestação de interesse para a transferência da gestão dos serviços primários de educação e saúde, não só dos municípios da Beira, Quelimane e Nampula, mas também de outras autarquias, tais como Matola, Xai-Xai, Inhambane, Dondo, Marromeu, Chimoio, Gorongosa, Maxixe, Massinga, Vilankulo, Gondola, Manica, Catandica, Pemba, Lichinga e Cuamba”, explicou o Primeiro-ministro.

Segundo o governante, a transferência de funções dos órgãos do Estado para as autarquias locais é um mecanismo de concretização da descentralização administrativa e da autonomia do poder local que, entretanto e de acordo com a legislação em vigor, deve ocorrer gradualmente.

De acordo com o Primeiro-ministro, o Governo continuará a trabalhar no sentido de edificar uma Administração Pública baseada no mérito, eficiência e profissionalismo para que as instituições e os agentes públicos respeitem os princípios da legalidade, transparência e imparcialidade, servindo cada vez melhor o cidadão, seja qual for a sua cor partidária.

Num outro desenvolvimento da sua intervenção, Carlos Agostinho do Rosário recuperou a posição do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, que instruiu as Forças de Defesa e Segurança para a ponderação do processo de desarmamento compulsivo para uma actuação mais moderada, de forma a dar espaço ao processo de diálogo, visando o alcance da paz efectiva no país.

“Esperamos que este sinal do Presidente da República, para dar espaço ao diálogo, seja correspondido por todos os actores políticos e sociais no nosso país e que seja acompanhado por um processo de entrega voluntária de armas que estejam em mãos ilegítimas”, sublinhou Do Rosário.

Na oportunidade, apelou a todas as forças vivas da sociedade, nomeadamente, as famílias, as confissões religiosas, as lideranças comunitárias, a academia, as organizações socio-profissionais e outras formas organizadas de cidadãos para que, de forma permanente, se empenhem na construção da paz e estabilidade do país, condição fundamental para a atracção de investimento e desenvolvimento sustentável e capitalizar as imensas potencialidades e vantagens comparativas que o país possui.

“O Governo reitera o seu compromisso de continuar a prestar uma atenção especial às províncias mais afectadas pela seca, reforçando a implementação de várias acções de mitigação dos seus efeitos, nomeadamente, o fomento de culturas tolerantes à seca e a abertura de mais furos de água multiuso para assegurar a disponibilidade deste precioso líquido para o consumo humano e beberamento do gado, evitando, deste modo, vítimas humanas”, disse.

Segundo o Primeiro-ministro, o Executivo sempre encarou a juventude como um segmento importante da sociedade, garante da edificação da nação moçambicana e força motriz na criação da riqueza rumo ao desenvolvimento do país, daí que esta camada social constitui o centro das atenções da sua acção governativa.

“Reconhecendo as aspirações e desafios da nossa juventude, o Governo continuará a apostar na consolidação de acções que privilegiem o acesso dos jovens ao auto-emprego, emprego digno e habitação condigna”, sublinhou o coordenador do Conselho de Ministros.