AR autoriza visita de Estado à África do Sul
A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) autorizou o Chefe do Estado, Filipe Jacinto Nyusi, a efectuar uma visita de Estado à República da África do Sul de 21 a 23 de Outubro corrente a convite do seu homólogo daquele país vizinho, Jacob Zuma.
Reunida ontem na sua IV Sessão Ordinária, a Comissão Permanente entende que a deslocação do Chefe do Estado moçambicano à África do Sul vai servir para estreitar e aprofundar as relações de amizade e cooperação existentes entre os povos e países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
De acordo com a Constituição da República, em caso de uma visita de Estado, o Presidente da República deve solicitar autorização ao Parlamento.
Desde que assumiu o cargo em Janeiro último Filipe Nyusi já realizou visitas de Estado à Índia e a Portugal.
Entretanto, o deputado da Assembleia da República e porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupha, disse ontem que o Parlamento pretende reforçar e aprofundar as relações de amizade e cooperação parlamentar estabelecidas com a sua congénere da Finlândia através da assinatura de um memorando de entendimento.
A intenção foi manifestada durante um encontro de cortesia que Katupha manteve com o membro da Comissão dos Assuntos Exteriores do Parlamento da Finlândia, Erkki Tuomioja, que visitou o país para participar na II Conferência Nórdica-Moçambique sobre o “Crescimento Inclusivo” na qualidade de orador principal.
Mateus Katupha disse que a AR está a elaborar a documentação que vai viabilizar tal pretensão, tendo acrescentado que a cooperação parlamentar entre os dois países é fundamental.
Na ocasião o porta-voz da CPAR, que no encontro representou a Presidente da Assembleia da República, revelou que o Parlamento daquele país nórdico já disponibilizou dois milhões de euros para a capacitação institucional da AR no período compreendido entre 2014 e 2018.
COMISSÕES PREPARAM SESSÃO QUE AMANHÃ INICIA
As Comissões de Trabalho da Assembleia da República estão a analisar, separadamente, as diversas matérias que corporizam o rol de assuntos da II Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República.
Neste contexto, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade reúne-se para programar o seu leque de actividades para a II Sessão Ordinária da VIII Legislatura, enquanto a do Plano e Orçamento (CPO) reuniu-se para prosseguir com a análise das Propostas do Plano Económico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2016.
Já os deputados membros da Comissão dos Assuntos Sociais, Género e Comunicação Social analisam, de forma individual, a Proposta do Programa de Actividades para a II Sessão Ordinária da VIII Legislatura.
Por sua vez, a Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) encontra-se desde ontem a apreciar os relatórios das visitas de trabalho às províncias. Esta Comissão de Especialidade está igualmente a analisar, em grupos parlamentares, as Propostas do Plano Económico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2016, bem como o Projecto de Revisão Pontual da Constituição da República.
A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) realiza estudos individuais em torno das Propostas do Plano Económico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2016, bem como das Propostas de Leis que Cria o Serviço Postal e de Revisão da Lei n.º 08/2004, de 21 de Junho, Lei das Telecomunicações, enquanto a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) reúne-se para efectuar o balanço preliminar das audições parlamentares realizadas nas províncias e apreciar e aprovar o seu cronograma de actividades para o período de 20 de Outubro a 19 de Dezembro de 2015.