Controlar finanças públicas para promover transparência
Moçambique encara com seriedade a questão do controlo das contas públicas, pelo seu papel importante na promoção da transparência e da distribuição racional da riqueza.
A garantia foi dada ontem, em Maputo, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, quando abria a 50.ª Reunião do Comité Directivo da Organização Africana das Instituições Supremas de Controlo (AFROSAI).
Na ocasião Filipe Nyusi explicou que no âmbito de um processo contínuo de aprimoramento das instituições e procedimentos a legislação moçambicana atinente à secção de contas do Tribunal Administrativo vem registando muitas alterações, sendo que a mais recente é deste ano.
Recordou que desde o dia da tomada de posse o Governo sempre se comprometeu em assegurar a integridade e transparência na gestão da coisa pública bem como na responsabilização e prestação de contas pelos servidores públicos, particularmente os dirigentes.
“Os nossos Estados têm como responsabilidade primária a satisfação das necessidades colectivas dos cidadãos. Estas necessidades são imensas e diversificadas, de tal sorte que os recursos de que os Estados dispõem muitas vezes não são suficientes para a sua satisfação”, frisou o Chefe do Estado, para quem as calamidades e mudanças inconstitucionais de governos criam uma pressão sobre as capacidades do Estado, numa altura em que a economia mundial atravessa momentos de pouco optimismo.
Filipe Nyusi recordou que não são poucas as vezes em que os países africanos são associados a práticas de gestão menos correctas dos recursos e da coisa pública. “Estas percepções acabam influindo na eficácia e na eficiência dos programas, políticas e instituições, afectando de forma negativa a credibilidade dos nossos Estados”.
Trata-se de um comportamento que, nas palavras do Presidente, acaba corroendo a relação de confiança que deve existir entre os cidadãos e o Estado.
“Infelizmente, temos de admitir que há ainda por parte de alguns servidores públicos comportamentos pouco abonatórios à dignidade da Administração Pública de cada um dos nossos Estados. Nestes casos temos de avançar com medidas justas e exemplares que não só penalizam os prevaricadores como criam condições adequadas para prevenir a ocorrência desses comportamentos”, disse Nyusi, para quem as instituições públicas devem inspirar maior confiança aos cidadãos.
A AFROSAI é uma organização constituída por 53 instituições supremas de controlo, criada com o objectivo de promover e desenvolver o intercâmbio de ideias e experiências entre os organismos deste sector em matéria de controlo das finanças públicas e auditoria de órgãos públicos.
Em Maio deste ano Moçambique, através do Tribunal Administrativo, foi indicado, em Cape Town, África do Sul, para exercer as funções de vice-presidente da AFROSAI, no decurso do 12.º Encontro Anual do Comité Directivo da organização.