Governo cria Conselho Nacional de Acção Social

acção social e de segurança social básica.
Segundo o porta-voz do Governo, Mouzinho Saide, o CNAS visa ainda simplificar a abordagem e acompanhamento das acções desenvolvidas nas áreas da criança, pessoa idosa, bem como pessoas portadoras de deficiência.
Saide falava hoje, em Maputo, no final da 43ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, órgão que, também, alterou o estatuto orgânico do Instituto moçambicano dos Transportes Terrestres (INATTER).
“Esta alteração visa criar um modelo institucional de autonomia financeira, de modo a operacionalizar o seu plano de actividade”, disse.
Refira-se que o INATTER cancelou, em Fevereiro do corrente ano, 75 contas bancárias que foram abertas à escala nacional e manuseavam valores provenientes da receita arrecadada pela instituição.
O cancelamento das referidas contas surgiu após se ter constatado que a gestão e controlo das mesmas eram demasiado complexos.
Nos últimos tempos, aquela instituição funcionava com apenas seis contas bancárias. Paralelamente a isso e com vista a melhor responsabilização e gestão eficiente do sistema informático da carta de condução, o INATTER acaba de reduzir de 222 para 59 funcionários com permissão para intervir e decidir no processo de emissão da carta de condução, à escala nacional.
Ainda na sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento das agências de viagens e turismo e de profissionais de informação turística. Este instrumento estabelece o quadro jurídico que vai reger o licenciamento e funcionamento das agências de viagens e turismo, bem como das actividades de profissionais de informação turística.
O Governo aprovou, igualmente, os estatutos da Comissão Nacional de Títulos Honoríficos e Condecorações, um órgão central do Estado, de consulta específica para os assuntos relativos aos títulos honoríficos e condecorações, dotado de autonomia administrativa e funcional.
Segundo Saíde, o estatuto, ora aprovado, visa optimizar o funcionamento daquela Comissão, que é tutelado pelo Primeiro-ministro.
Ainda na 43ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros apreciou a adesão de Moçambique ao PTA Bank, um banco de comércio e desenvolvimento da África Austral e Oriental.
“Com a adesão de Moçambique a este banco, passaremos a beneficiar de acesso a recursos financeiros para investimento nos sectores público e privado”, disse Saide, para quem a adesão do país vai incrementar o desenvolvimento da economia interna. O PTA BANK está sedeado em Nairobi, capital do Quénia.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou a informação sobre o ensino técnico-profissional, como forma de se inteirar sobre o seu desenvolvimento, tendo em conta a prioridade estabelecida no Programa Quinquenal do Governo 2015-2019, no que diz respeito ao desenvolvimento do capital humano e social.
No país existem 140 instituições de ensino técnico-profissional, e maior parte estão na capital, Maputo, e que no plano do sector do ensino técnico profissional consta a intensificação de acções para a massificação da imagem do ensino técnico-profissional.
A medida visa, segundo Saíde, sensibilizar a sociedade, sobretudo os jovens, para se engrenarem no ensino técnico-profissional como opção e não como alternativa ao ensino secundário geral, ou como corredor de passagem ao acesso ao ensino superior.
“Neste âmbito, o Conselho de Ministros também foi informado que será implementado um sistema de aconselhamento e orientação vocacional aos vários níveis para promover o ensino técnico profissional”, rematou.
Ainda na sessão de hoje, o Governo determinou a incorporação, até 30 de Novembro de 2016, de 1.000 recrutas para o Serviço Cívico de Moçambique (SCM).
O SCM, criado pelo Governo em 2013, tem como objectivo desenvolver actividades de carácter administrativo, assistencial, cultural e económico, em substituição do serviço militar, destinado a cidadãos não sujeitos a deveres militares.